Para quem tem o olhar mais atento, uma pequena novidade que já aparece em alguns açougues chama a atenção. Ao lado dos produtos expostos no balcão, placas identificam o frigorífico de origem, número do lote e, claro, o nome do corte. Essa é uma das exigências do decreto estadual 53.304/2016, publicado em novembro do ano passado para atualizar as regras a serem cumpridas pelo comércio de carnes e fiambrerias. Mas essa é só uma parte do que mudou e vem causando dor de cabeça em muitos açougueiros.

Criado para substituir normas que datavam de 1974, o decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) torna mais rígidas as exigências à venda de carnes e outros produtos de origem animal, como queijo e presunto, por exemplo. E dentre essas mudanças, uma em especial tem provocado polêmica: a restrição ao comércio de cortes fracionados. Para que isso ocorra é preciso que os pedaços estejam embalados e etiquetados ou que as porções sejam feitas a pedido do cliente, na hora da compra. O que impacta no modelo de negócio de cerca de 300 estabelecimentos de Pelotas.

Proprietário de um açougue no Areal, Leonardo Al-Alam, 28, conta que boa parte do lucro tem origem no consumo de pequenas quantidades. “A maioria das pessoas vem aqui e leva meio quilo de carne moída, duas ou três sobrecoxas. Seja porque preferem comprar sempre fresco ou por falta de dinheiro mesmo. O que vai acontecer com esse consumidor?”, questiona.

Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária de Pelotas, Sidnei Jorge Júnior explica que representantes de todos os estabelecimentos da cidade estão sendo chamados para conhecer as novas regras e tirar dúvidas sobre a fiscalização. Ele aponta a medida como forma de garantir produtos que não ofereçam riscos à saúde.

A justificativa, entretanto, não convence o açougueiro Paulo Moreira, 64. Há 45 anos atuando no ramo, ele reclama do decreto e considera a exigência de que carne moída e outros cortes sejam feitos apenas na hora da venda tornará muitos negócios inviáveis. “A maior parte do retorno não vem da carne embalada, mas daquilo que manipulamos. Restringir isso é como pedir a uma padaria que não faça mais salgadinhos e venda apenas produtos industrializados”, critica. Segundo ele, se a norma for realmente fiscalizada à risca, o faturamento dos açougues como o seu, do tipo AII (aqueles considerados pequenos e médios), poderá cair até pela metade. “E isso inevitavelmente vai gerar desemprego”, completa.

Conforme a Vigilância Sanitária, caso algum comércio descumpra o decreto após já ter recebido a orientação dos agentes, a fiscalização poderá fazer a apreensão de toda a mercadoria à venda fora do padrão.